O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta quarta-feira (6) as condições da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando visitas de familiares sem a necessidade de permissão judicial prévia. A medida beneficia filhos, cunhadas, netas e netos do ex-mandatário. A decisão ocorre apenas dois dias após o próprio ministro determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando que ele descumpriu deliberadamente medidas cautelares anteriormente impostas, como a proibição de uso das redes sociais. O caso escalou rapidamente, gerando fortes reações no cenário jurídico e político, inclusive com o anúncio de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF.
A Ordem de Prisão Domiciliar
A situação de Jair Bolsonaro se agravou na noite da última segunda-feira (4), quando o ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão domiciliar contra ele. Na ocasião, agentes também realizaram uma nova apreensão de aparelhos celulares do ex-presidente, que já havia tido outros dispositivos confiscados no âmbito das investigações. A ordem inicial de Moraes era extremamente restritiva, proibindo Bolsonaro de receber qualquer visita, com exceção de seus advogados, e vetando o uso de celulares e outros dispositivos de comunicação, mesmo que pertencentes a terceiros.
A justificativa para a medida drástica, segundo o ministro, foi o fato de Bolsonaro seguir “ignorando e desrespeitando” as determinações do Supremo. O estopim foi a aparição do ex-presidente em publicações feitas no domingo (3) nos perfis de redes sociais de seus filhos. Nos vídeos, Bolsonaro saudava manifestantes que pediam anistia aos envolvidos na investigação sobre uma suposta trama golpista. Para Moraes, a atitude configurou uma violação direta da proibição de utilizar as redes sociais, seja em perfis próprios ou de terceiros. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na decisão que determinou a prisão.
Reações da Defesa e Movimentações no Congresso
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter sido “pega de surpresa” pela decretação da prisão domiciliar e já prepara um recurso contra a medida. A petição deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e pelo próprio Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
No campo político, a reação foi imediata. Na terça-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a publicação do vídeo em seu perfil foi uma iniciativa exclusivamente sua, sem qualquer participação ou consentimento do pai. Com isso, a defesa argumenta que o ex-presidente não violou a ordem judicial, pois não fez uso das redes.
A nova decisão de Moraes, que libera as visitas familiares, foi proferida nesta quarta-feira e estabelece que os encontros podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. As demais restrições, como a proibição de uso de celulares e redes sociais, permanecem em vigor.
A Tensão Internacional e o Posicionamento do STF
O caso ganhou contornos internacionais quando o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou sanções diretas contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, em resposta ao que foi classificado como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Em um movimento paralelo, a Casa Branca impôs uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ter recebido a notícia das sanções com “assombro”.
Nos bastidores do Supremo, a ordem de prisão domiciliar também gerou desconforto. Uma ala de ministros demonstrou insatisfação, avaliando a medida como uma escalada de tensão desnecessária, especialmente considerando a perspectiva de uma condenação de Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista ainda este ano. Apesar dessa avaliação, o mesmo grupo considera improvável que a Primeira Turma reverta a prisão, pois tal ato poderia ser interpretado como uma capitulação diante da pressão exercida pelo governo norte-americano.
