O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 4 de março, ao desembarcar no Aeroporto de Brasília. A medida foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ordenou a apreensão do passaporte diplomático do parlamentar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo uma viagem não autorizada aos Estados Unidos. Além do monitoramento eletrônico, do Val agora enfrenta restrições de locomoção e a proibição de uso de redes sociais, sob pena de prisão em caso de nova desobediência.
A ação da Polícia Federal ocorreu assim que o senador retornou de uma viagem à Flórida, nos Estados Unidos. Segundo a decisão de Moraes, o parlamentar desrespeitou ordens judiciais que o impediam de deixar o país. Em julho do ano passado, do Val havia solicitado ao ministro uma autorização para viajar ao exterior, pedido que foi negado. A forma como o senador conseguiu sair do Brasil, mesmo com a pendência de uma ordem de apreensão de seus passaportes, ainda não foi esclarecida pelas autoridades.
Na decisão que impôs as novas sanções, o ministro Alexandre de Moraes endureceu o tom e as restrições contra o senador. Marcos do Val está agora proibido de sair de sua residência durante a noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes incluiu uma advertência direta, afirmando que um novo descumprimento das medidas cautelares resultará em um mandado de prisão preventiva. O ministro também reiterou a proibição do uso de redes sociais e o bloqueio de suas contas bancárias, sanções que já haviam sido determinadas anteriormente.
“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, destacou Moraes em seu despacho.
Contexto da Investigação
O senador Marcos do Val é alvo de um inquérito no STF que apura sua suposta participação em uma campanha de ataques e desinformação contra delegados da Polícia Federal. Estes delegados foram responsáveis por investigações que envolviam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o parlamentar é investigado por sua alegação de ter participado de um suposto plano, articulado no final de 2022, que visava gravar o ministro Alexandre de Moraes de forma clandestina para obter uma declaração comprometedora que pudesse ser usada para anular o resultado das eleições presidenciais daquele ano.
Apesar de uma operação de busca e apreensão realizada em endereços ligados ao senador em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, em 2023, a Polícia Federal não havia conseguido cumprir integralmente a ordem de apreender todos os passaportes de do Val. A medida, determinada por Moraes, foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do Supremo.
Defesa do Senador Contesta Medidas
Em nota oficial, o senador Marcos do Val afirmou que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O comunicado sustenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.
O gabinete do parlamentar também se manifestou, reforçando que do Val “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. A nota argumenta que as medidas impostas pela Justiça, como a restrição de locomoção, representam um obstáculo ao pleno exercício de seu mandato parlamentar, que exige deslocamentos constantes entre Brasília e seu estado de origem, o Espírito Santo, além de outras atividades inerentes ao cargo.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, concluiu o comunicado do gabinete.
